ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, realizou se a décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do Segundo Período Legislativo de 2025, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Interino, Vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, agradeceu o secretário de educação Adailton Cotrim e os demais pela presença, em seguida convidou o vereador Paulo Henrique da Silva, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 213/2025, da SMEC, solicitando o uso da tribuna na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025, para tratar de assuntos de interesse da comunidade, referente à Educação de Jovens e Adultos. EXPEDIENTE: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria do vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, que Concede Título de Cidadão Honorário de Caculé, ao Sr. Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins (Senador Ângelo Coronel). Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 02/2025, que institui no calendário oficial de eventos do município de Caculé-Ba a “Marcha para Jesus”, e dá outras providências. O vereador Paulo Henrique, demonstrou satisfação em ver a casa legislativa cheia, agradeceu e destacou a importância da presença de todos nas sessões, para que possam melhor escolher seus representantes. Fazendo referência a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 02/2025, destacou da mudança de data ter sido uma solicitação do vereador Diego, com intuito de evitar choque de datas com os festejos do Sagrado Coração de Jesus, padroeiro do município, frisou tratar de dois eventos religiosos, importantes para fortalecimento da fé como irmãos em cristo, encerrou pedindo apoio dos vereadores para aprovação da matéria. O vereador Manoel Inácio, agradeceu a todos pela presença na presente sessão, reafirmou ao vereador Paulo Henrique, o apoio de toda a bancada para aprovação da matéria. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 005/2025, da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08 de 11 de Julho de 2025, que “dispõe sobre a prorrogação da concessão de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, freqüência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino da Educação de Jovens, Adultos e Idosos da Educação Básica criados pela Lei nº 463/2023 e dá outras providências”. O presidente Alessandro Figueiredo, mencionou que estaria quebrando o protocolo e convidaria naquele momento o secretário de educação, Professor Adailton Cotrim, para fazer o uso da palavra, tendo em vista que o mesmo estaria esclarecendo sobre projeto em discussão. Fez uso da Tribuna o Secretário de Educação, Professor Adailton Cotrim, saudou a todos, agradecendo a presença dos estudantes, professores e coordenadores na presente sessão. Aproveitou a oportunidade e parabenizou os estudantes para seu dia. Iniciou sua fala fazendo uma breve apresentação do seu curriculum, ressaltando que ao ser convidado para trabalhar no município como secretário de educação, não possuía nenhum vinculo político com o município, em ter sido chamado para trabalhar pela sua técnica, acentuou realizar o seu trabalho sempre dando o seu melhor, acreditando no poder da transformação através da educação. Salientou que enquanto secretário de educação, o que o rege é a Lei, o Plano de Educação Nacional, Estadual e o Municipal. Lembrou do Plano de Educação Municipal aprovada nesta casa em 2014, onde das 20 metas que deveriam constar, foram apresentadas apenas 14, completou dizendo que as 6 metas tiradas, eram exatamente as metas que ajudavam e incentivavam os professores. Sublinhou que assim que assumiu a secretaria, rapidamente foi solicitada a complementação dessas metas. Explicou que a prorrogação do Plano Municipal de Educação de 2014 a 2024 se fez necessário por se tratar de uma exigência nacional, para que pudessem ter mais um ano para melhor planejar o Plano Nacional de Educação de 2025 a 2035. Realçou que em breve o Projeto do Plano de Educação Municipal, será enviado para esta casa para votação, e acreditando dos vereadores, quererem o melhor para os munícipes, a secretaria de educação estará aberta para o diálogo, esclarecendo todas as dúvidas que por ventura venham a ter. Relatou ter solicitado o uso da tribuna, não só pela votação do Projeto de incentivo aos estudantes do EJA, mas principalmente para que todo o legislativo conhecesse os alunos da educação de jovens e adultos ali presentes, para dizer que acreditam nessa educação para todos, sobretudo nessa escola viva, é mostrar esses alunos, que por anos, foram invisíveis a gestão pública e a sociedade, é dizer que esse incentivo é uma forma de fazer com que essas pessoas que trabalham o dia todo, sejam instigadas a estarem a noite, na sala de aula. Fez um agradecimento aos professores, coordenadores e diretores, pelo empenho e planejamento diferenciado, para que possam segurar esses alunos em sala de aula, reafirmando do objeto não ser apenas matriculá-los, é fazer com que permaneçam durante todo o ano. Realçou do incentivo estar totalmente dentro da legalidade, conforme constatado no Parecer da Comissão de Educação. Na oportunidade, o secretário, expôs com surpresa uma publicação feita pelo site Sertão em Dia, onde cita uma denúncia feita ao secretário de educaçãoe o prefeito de caculé, onde alegam uso indevido de recursos do FUNDEB e irregularidades em matrículas da EJA, justificou cada caso relatado no processo, alegando de uma exposição falsa, dos casos relatados na denúncia. Encerrou ressaltando ser responsabilidade da secretaria de educação e do conselho tutelar não deixar nenhum aluno fora da escola, atendendo cada um com a sua singularidade e individualidade. Encerrou sua fala agradecendo. O presidente agradeceu o professor Adailton pela explicação e aos professores pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo. O vereador Paulo Filho, saudou a todos, manifestou felicidade ao ver a casa cheia, parabenizou o professor Adailton pela fala, e os professores e coordenadores pelo trabalho que pôde ser comprovado. Parabenizou os estudantes pelo seu dia, dizendo para continuarem firmes, pois a Educação é quem molda o futuro, e prepara para serem pessoas melhores na vida; encerrou solicitando aos colegas vereadores, que fosse realizada a votação do projeto em primeira discussão, com a finalidade de garantir o mais breve possível o incentivo aos estudantes da EJA. O vereador Zé Cruz, demonstrou contrário a votação do projeto em primeira discussão, acentuou não estarem contra o projeto, mas ressaltou da importância de seguir o tramite legal, para que não aja favorecimento. O vereador Manoel Inácio, demonstrou favorável a votação do projeto. O vereador Paulo Henrique, concordou com a fala do vereador Zé Cruz, salientou que devem respeitar o pensamento do vereador, reafirmando a necessidade de seguir o tramite legal para votação, não vendo mais motivo para discussão sobre o assunto. O vereador Jeovane, afirmou ser ato constitucional do presidente pautar o projeto. O vereador Diego, parabenizou o professor Adailton pelo esclarecimento do ocorrido; direcionando a fala aos vereadores de oposição, solicitou que concordassem com a votação do projeto, frisando não haver impedimento para votação. O presidente realçou sobre a necessidade de unanimidade para colocar o projeto em votação em primeira discussão. Lembrou de ser uma prática já realizada com outros projetos, de não entender o posicionamento dos vereadores, mas que irá respeitar. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, iniciou sua fala mencionando o discurso do secretário, Adailton Cotrim, ressaltou que o mesmo deva dar explicações sobre a denúncia à justiça e não a eles. Dando continuidade em sua fala, pediu ao secretário de educação, explicações sobre o pagamento de funcionários que trabalhavam na secretaria de assistência social e eram pagos pela secretária de educação; questionou também sobre um funcionário da educação ter trabalhado 500 horas por mês, 35 horas por dia; por último falou sobre concurso público, apontou ter votado a favor do concurso, não ao processo seletivo; expôs que ao colocar o carro de som na rua, falando sobre o processo seletivo que estava ocorrendo no munícipio, tinha como finalidade que mais pessoas tivessem acesso as inscrições. Alertou que estavam para defender a população de Caculé, independente de partido político, que caso alguma pessoa se sentisse desfavorecida no processo seletivo, pudessem procurá-los, que iriam entrar com uma denúncia, encerrou desejando boa noite. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique da Silva, saudou e agradeceu a presença de todos. Mencionou a presença do secretário, avaliando infeliz o seu pronunciamento, na tentativa de justificar o injustificável, que cabe a ele provar a Policia Federal, Ministério Público e a CGU e não a eles, a sua inocência; ressaltou das denúncias terem sido baseadas em fatos e provas concretas. Reafirmou estarem defendendo o direito da população, e exigiu respeito ao seu trabalho; dando continuidade em sua fala, frisou defender a bandeira do concurso público, ressaltando da importância para que não deixe brecha para interesse pessoal. Encerrou desejando boa noite a todos. No momento em que o presidente Alessandro, convidou o professor Adailton para responder os questionamentos, os vereadores Edmilson, Luiz Carlos, Zé Cruz, Paulo Henrique e Railton se retiraram do plenário, como forma de protesto, alegando do presidente estar indo contra o Regimento Interno. Atendendo ao pedido do presidente, o secretário Adailton, retornou a tribuna para responder os questionamentos feitos pelos vereadores, disse se sentir envergonhado ao ser provocado, acusado e fugir no momento de ouvir a resposta. Respondendo ao primeiro questionamento, relatou que há dois anos, de forma equivocada, foram pagos com verba da educação, funcionários locados na secretária de Assistência Social, relatou desse valor já ter sido devolvido, comprovadamente, pela secretaria de assistência social à secretaria de educação; referente as horas extras do servidor, pediu que dissessem o nome do funcionário, que teriam a resposta, ressaltou que caso esteja errado, não teria problema nenhum em corrigir, que jamais fugiria de ninguém e de nenhuma situação. Apontou oportuno falar sobre o concurso público e processo seletivo, evidenciou que para a realização de um concurso público é necessário vagas. Mencionando o processo seletivo, expôs existir uma comissão, publicada no diário oficial, para que todos julguem indistintamente. Na sequência explicou a diferença dos cargos de concurso e processo seletivo, frisando na natureza da vaga e na duração, ressaltou do concurso ser uma necessidade permanente, como professor, merendeira e serviços gerais, já no processo seletivo tende atender uma necessidade temporária, como monitor de ônibus escolar, educadores sociais e cuidadores, evidenciando na possibilidade de variação de um ano para outro, não podendo ser efetivado. Dando continuidade em sua fala, frisou que jamais, em seus quase cinco anos como secretário, foi convidado a estar na câmara e não ter vindo. Para finalizar esclareceu, que o programa de incentivo ao EJA é da gestão do prefeito Pedro Dias, não tendo preocupação quanto o dia de votação. Fez uso da tribuna o vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, saudou a todos, expondo sua satisfação ao ver a casa cheia. Apontou lamentável o comportamento dos vereadores, tumultuando a sessão e se retirando do plenário desrespeitando o público presente, lembrando não ter sido a primeira vez que agiram dessa forma. Reafirmou ser comum esse tipo de votação, mas para não se preocuparem que o incentivo iria chegar até os estudantes. Encerrou pedindo desculpas ao público pelo ocorrido, agradecendo a presença e convidando-os para estar novamente a casa. O presidente interino pediu desculpas pela desordem, ressaltou sobre a importância da presença de todos, para que estejam inteirados do andamento do trabalha da casa. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
