ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do Segundo Período Legislativo de 2025. A sessão foi presidida pelo vereador, Jeovane Carlos Teixeira Costa presidente da casa, auxiliado pelos vereadores Paulo Dias da Silva e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente, O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Alessandro Luiz Figueiredo de Jesus, para realizar a leitura do texto bíblico. Na sequência, o presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Ailton Lopes Coutinho, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, José Ferreira Cruz Neto, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva, Railton Santana Santos. Registrando a ausência do vereador Luiz Carlos Pereira, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata da sessão anterior, que, após lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Foi lido o oficio nº 74/2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o uso da tribuna, na presente sessão, para apresentação da criação do CMDM, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. EXPEDIENTE: Não houve matéria para expediente. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer Nº 05/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 09 de 29 de agosto de 2025, que Dispõe sobre a Criação do Conselho municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, de Caculé”. Entrou em primeira discussão o Parecer Nº 04/2025, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Executivo Municipal Nº 12 de 11 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a Instituição do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no Município de Caculé, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e demais normativas, para atendimento à população de baixa renda por meio de construção, aquisição, requalificação ou reforma de moradias urbana e dá outras providências”. Antes de iniciar a discussão, o presidente, Jeovane Costa, fez um convite à população, para a reunião informativa sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, matéria do Projeto de Lei em pauta, citou que acontecerá no dia 23 de setembro, a partir das 19h na Câmara de Vereadores, ressaltou que nessa reunião serão apresentadas informações importantes sobre as condições de contemplação do programa no município e esclarecendo dúvidas da comunidade. Na sequência, quebrando protocolo, convidou o Secretário da Assistência Social, Williams Matheus Fernandes Araújo, justificando de sua fala se tratar de uma matéria que também estava em pauta. Fez uso da palavra, o Sr. Willians Matheus, saudou a todos, agradecendo os vereadores presentes. Iniciou sua fala informando e explicando a respeito da criação do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ressaltando ser uma inovação na seara dos Direitos Humanos em nosso Município, frisou sobre a importância para a promoção da igualdade de gênero na defesa dos direitos das mulheres para que tenham uma participação ativa, eliminando qualquer tipo de discriminação. Acentuou do Conselho, alinhar com o município o compromisso de promover justiça social, seguido de mudanças na realidade das mulheres na sociedade. O Secretario Williams Matheus, encerrou sua fala agradecendo aos vereadores e sua equipe e manifestou estar à disposição para qualquer esclarecimentos. O vereador Zé Cruz, fez alguns questionamentos acerca do projeto Minha Casa, Minha Vida, sobre o local da construção dessas moradias e critério para escolha, julgou pouco a quantidade ofertada, não atendendo a demanda da população. Expôs estar sendo procurado pela população e que têm orientado a procurarem a Secretária de Assistência Social, órgão competente para fazer essa filtragem. O Vereador Jeovane, expôs novamente sobre a importância da presença da população na reunião, para se informarem melhor e sanar todas as dúvidas existentes. O vereador Paulo Henrique, agradeceu a presença do Secretário Williams Matheus e toda sua equipe, ressaltou ter se inteirado do projeto, apontando ser de grande relevância, no fortalecimento e participação feminina na sociedade, reafirmando o seu apoio. O Vereador Edmilson Coutinho, cumprimentou a todos, concordou com os questionamento feito pelo vereador Zé Cruz, frisou sobre a necessidade em se fazer uma distribuição bem feita, para que não aconteça como na gestão anterior, relatando de pessoas contempladas terem vendido ou alugado os imóveis, em ter virado comércio. O vereador Paulo Filho, cumprimentou a todos, relembrou a fala do vereador Zé Cruz, quanto a quantidade de casas, mencionou que ao se inteirar sobre esse programa, verificou-se tratar de uma quantidade mínima determinada pelo Governo Federal, sendo quase a mesma para municípios com um número de habitantes bem maior que Caculé, exemplificando o município de Guanambi, contemplado com 25 moradias. Realçou ser um Projeto de grande relevância para a população, citou entender da quantidade ofertada não ser a ideal, mas já irá beneficiar uma parte da população mais vulnerável, encerrou agradecendo. O Vereador Diego Luiz cumprimentou a todos, agradeceu ao secretário de assistência social e sua equipe pela presença e pelas informações. Destacou sobre a importância da presença de todos na reunião para que possam tirar todas as dúvidas acerca do programa. O vereador Manoel Inácio, concordou com a fala do vereador Edmilson Coutinho, destacando sobre a importância da Secretaria de Assistência Social realizar um trabalho bem feito, para que essas casas cheguem realmente à famílias que necessitam. A assessora Jurídica da Secretaria de Assistência Social, Dra Naiane Virginia, foi convidada a fazer o uso da palavra para sanar as dúvidas levantadas pelos vereadores. Em sua fala, a Dra Naiane Virginia, fez um resumo do programa Minha Casa Minha Vida, destacando do Programa do Governo Federal possuir várias modalidades e do município ter sido, no momento, contemplado com vinte casas, respondendo aos questionamentos dos vereadores, explicou que essas casas deverão ser construídas em terrenos institucional, já pertencentes ao município, sem custo de desapropriação, e da escolha dessas famílias, seguirem requisitos já determinados na Lei, ressaltando sobre a importância da votação do Projeto de Lei em pauta. Dando sequência em sua fala, mencionou da obrigatoriedade da assistência social, auxiliar a entidade na escolha das famílias. Esclareceu dessas casas, recebidas na gestão anterior, não caber a gestão atual desapropriar esses moradores. A Dra Naiane encerrou sua fala agradecendo o espaço concedido e convidando a todos a participarem da reunião que acontecerá no dia 23 de setembro, na Câmara de Vereadores, para que todas as dúvidas da população possa ser sanadas. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Zé Cruz, relembrou o processo realizado na época em que o Município foi contemplado com 200 casas do Programa do Governo Federal, que hoje é o Conjunto Habitacional, destacou terem usado um cadastro já existente na assistência social, e também terem feito novas inscrições para atender a demanda, relatou a resistência dos moradores do Bairro da Estação, para não saírem do seu bairro. Ressaltou do local onde foi construído o conjunto habitacional, terem feito benefícios, como PSF e quadra de esporte, tornando um local digno para se morar. Expôs acreditar que devido a quantidade ofertada, a gestão terá um grande transtorno para a escolha dessas famílias, encerrou sua fala ressaltando trabalhar em prol da comunidade e agradecendo pelo espaço. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Jeovane Costa, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, desejando uma boa noite. Eu, Paulo Dias Silva Filho, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.
