ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do Segundo Período Legislativo de 2025. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos TeixeiraCosta auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secretário, e Manoel Inácio Teixeira Filho, segundo secretário. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus para realizar a leitura do texto bíblico. Na sequência, o presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos,Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata da sessão anterior, que, após lida e discutida, foi aprovada por unanimidade.EXPEDIENTE:Projeto de Lei nº 13 de 22 de setembro de 2025 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO CACULÉ E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.ORDEM DO DIA:Entroupara segunda discursão o Parecer Nº 05/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09 de 29 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de Caculé.”.Entrou em segunda discursão o parecer nº 04/2025, da Comissão de Orçamento, finanças e contas, que apreciou e emitiu parecer favorável do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº12 de 11 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida do Município de Caculé, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e demais normativas, para atendimento à população de baixa renda por meio de Construção, aquisição, requalificação ou reforma de moradias urbanas e da outras providencias”.O vereador Paulo Henriquemanifestou, dizendo que em comum acordo com os membros da oposição, irão se abster das votações em pauta de projetos de lei oriundos do poder executivo, até queo Senhor Prefeito Pedro Dias fizesse o Concurso Público, como havia se comprometido com a população, em forma de protesto. Após discursão o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09 de 29 de agosto de 2025. Aprovado por maioria simples, sendo (05) cinco votos a favor e (05) cinco abstenções. Na sequência o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº12 de 11 de setembro de 2025. Aprovado por maioria simples, sendo (05) cinco votos a favor e (05) cinco abstenções.DEBATES E DELIBERACÕES: Fez uso da tribunaO vereador Paulo Henrique da Silva, cumprimentou a todos,reafirmando a sua fala, onde ele e os demaisvereadoresda oposição, não votarão nos projetos do poder executivo,declarando até que se realize o concurso público, ressaltou ter sido um compromisso do Prefeito com o legislativo e a população.Nada mais havendo a tratar, o Presidente,Jeovane Carlos Teixeira Costa agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, desejando um boa noite. Eu, Paulo Dias Silva Filho, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.
