Matérias em Tramitação (CJR - Comissão Justiça e Redação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLL 8 2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023
Autor:GEORGE MALHEIROS
Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Vacinação do Idoso em casa, no município de Caculé-Ba.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
ATA 1 2024 - Ata da sessão
Ata da sessão nº 1 de 2024
Autor:Controle Interno - CI
ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Proposição arquivada Não definida.