OF Nº 026/2023 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

26

Complemento

 

Ano

2023

Data

16/10/2023

Protocolo

92/2023

Assunto

Comunica a Assunção das Atribuições do Ministério Público na Promotoria de Justiça da Comarca de Caculé/BA.

Interessado

Câmara de Vereadores de Caculé

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação