Indicação nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a Desapropriação da área urbana contígua a Lagoa Manoel Caculé, mediante a indenização dos seus respectivos proprietários."
Indexação
Lagoa Manoel, Desapropriação
Observação