Emenda nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se o percentual de 3% (três por cento) como consta no bojo da justificativa do Projeto de Lei em comento, para os 2,5% (dois e meio par canto), aprovado pela Lei Complementar 217 de 02 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Caculé e dá outras providências.
Indexação
Observação