Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
11/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Caculé/BA a doar conforme mapa anexo e situação fática. áreas de terra localizadas no bairro Alto do Cruzeiro nesse, município, em local " Antônio Ferreira de Oliveira Brito" para regularização fundiária.
Indexação
Alto do Cruzeiro, regularização fundiária
Observação