Emenda nº 0 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
0
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei n° 17/2017 que Autoriza o parcelamento do solo urbano municipal para criação de lotes com área igual ou maior que too m2 (com metros quadrados) e da outra§ providencia.
Indexação
Projeto de Lei n° 17/2017
Observação