Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Dias da Silva (Assinado em: 17 de Agosto de 2023 às 17:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão dos serviços de iluminação pública por meio de parceria Pública-Privada, altera a cobrança da contribuição de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
iluminação pública, contribuição
Observação