Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
07/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redução de alíquota do Imposto sobre Serviço — ISS, para 2% às empresas que realizam a prestação dos serviços relacionados à Manutenção de Estações e redes de telecomunicações, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, tratamento de dados,
provedores de serviço de aplicação e serviço de hospedagem na Internet e atividades de teleatendimento, previstos a partir dos códigos 4221-9/05, 6209-1/00, 6311- 9/00 e 8220-2/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas —CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional
de Classificação —CONCLA, em vigência através do Decreto Municipal n°. 1.521, de 02 dezembro de 2019 no Município de Caculé, a fim de incentivar as empresas que prestam tais serviços a permanecerem no município de Caculé, mantendo o nível de emprego e renda na cidade, bem como, para servir de estímulo para a instalação de novas empresas prestadoras das referidas atividades, e dá outras providências.
provedores de serviço de aplicação e serviço de hospedagem na Internet e atividades de teleatendimento, previstos a partir dos códigos 4221-9/05, 6209-1/00, 6311- 9/00 e 8220-2/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas —CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional
de Classificação —CONCLA, em vigência através do Decreto Municipal n°. 1.521, de 02 dezembro de 2019 no Município de Caculé, a fim de incentivar as empresas que prestam tais serviços a permanecerem no município de Caculé, mantendo o nível de emprego e renda na cidade, bem como, para servir de estímulo para a instalação de novas empresas prestadoras das referidas atividades, e dá outras providências.
Indexação
alíquota; redes de telecomunicações; CNAE
Observação