Emenda nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
25/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O ART. 52, AO PROJETO DE LEI N° 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Indexação
Observação