Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
02/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n°. 171 de 12 de maio de 2003 e a Lei 277/2010 com modificações introduzidas pela Lei n° 251, de 01 de dezembro de 2008, que "Autoriza a concessão de diárias e dá outras providências".
Indexação
diárias
Observação