Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
17/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n°. 219 de 02 de dezembro de2005, com dicaçes-ineduzid3s-pela Lei n° 231, rP 04__de maio-de 2007, que "Autoriza a concessão de diárias e dá outras providências".
Indexação
Observação