Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2005
Número
24
Data de Apresentação
21/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA — APMI — por prazo
indeterminado ou aquele que contratar, aparelhos médicos/hospitalares que, eventualmente, venha a adquiri.r
indeterminado ou aquele que contratar, aparelhos médicos/hospitalares que, eventualmente, venha a adquiri.r
Indexação
Observação