Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2007
Número
49
Data de Apresentação
18/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de doação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — COELBA a Rede Elétrica de sua propriedade".
Indexação
Observação