Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2001
Número
10
Data de Apresentação
06/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Contusão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços
Públicos.
Públicos.
Indexação
Observação