Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 03/2025
Autoriza o poder Executivo Municipal de Caculé a proceder ao recolhimento, abate e aproveitamento da carne de animais de médio e grande porte encontrados nas vias públicas, estabelece penalidades aos proprietários, e da outras providencias.
Autoriza o poder Executivo Municipal de Caculé a proceder ao recolhimento, abate e aproveitamento da carne de animais de médio e grande porte encontrados nas vias públicas, estabelece penalidades aos proprietários, e da outras providencias.
Indexação
Observação