Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Dias da Silva (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 10:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
LOA
Observação
Norma Jurídica Relacionada