Parecer Legislativo - PARECER N° 09 de 21/09/2023 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023)

Parecer ao Projeto de Lei n° 10 de 15 de setembro de 2023, que autoriza a criação e concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da
Enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na lei n° 14.434, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providencias".