Parecer Legislativo - PARECER N° 01 de 12/03/2020 por Comissão de Finaças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020)

Dispõe sobre o reequilíbrio de vagas de professores para os Níveis I, II e III, bem como o respectivo reajuste salarial para todos os profissionais da educação em efetivo exercício do Magistério, de forma que altera os Anexos I e III da Lei n°. 313, de 25 de fevereiro de 2013, bem como a Lei
n°. 317 de 09 de maio de 2013 e dá outras providências.

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