Parecer Legislativo - Parecer N°14 de 27/11/2023 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N°14
Data
27/11/2023
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n° 12, de 10 de novembro de 2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR MANTIDO PELA COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR - COOTRAF.
FAMILIAR - COOTRAF.
Indexação
terreno, doação, cootraf
Texto Integral