Parecer Legislativo - Parecer N°7 de 11/12/2023 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N°7
Data
11/12/2023
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Caculé e dá outras providencias.
Indexação
Assistência Social
Texto Integral