Parecer Legislativo - Parecer N 01 de 08/03/2024 por Comissão de Educação,Saúde, Obras e Serviços Gerais (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N 01
Data
08/03/2024
Autor
Comissão de Educação,Saúde, Obras e Serviços Gerais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n° 01 de 30 de janeiro de 2024, que altera o texto da lei municipal n° 313/2013 e a tabela
de composição salarial do anexo III da lei n° 465/2023 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
de composição salarial do anexo III da lei n° 465/2023 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Indexação
Texto Integral