Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Dias da Silva (Assinado em: 31 de Janeiro de 2024 às 08:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o texto da Lei Municipal Nº. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei Nº. 465/2023 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada