Parecer Legislativo - Parecer N de 03/09/2011 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N
Data
03/09/2011
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Retifica convênio de cooperação entre entes Federados celebrado entre o Município de Caculé e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
Indexação
Texto Integral