Parecer Legislativo - PARECER N° 02 de 29/11/2010 por Comissão de Justiça e Redação (Emenda nº 1 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER N° 02
Data
29/11/2010
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
"Dispõe sobre a constitucionalidade da lei 247 de 30/09/2008 que fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal deCaculé, Estado da Bahia".
Indexação
Texto Integral