Parecer Jurídico - PARECER de 29/03/2010 por Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
29/03/2010
Autor
Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas
Ementa
Modifica a Lei complementar n°. 05 de 11 de novembro de 2008, que Cria cargos na CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, de
acordo com o disposto nos artigos 34, incisos Ill e IV, 53, inciso VI, e 55, inciso II, da Lei Orgânica Municipal
acordo com o disposto nos artigos 34, incisos Ill e IV, 53, inciso VI, e 55, inciso II, da Lei Orgânica Municipal
Indexação
Texto Integral