Parecer Legislativo - PARECER N° 02 de 12/08/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER N° 02
Data
12/08/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACULÉ – BAHIA PARA ADEQUAÇÕES À SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL VIGENTE”.
Indexação
Texto Integral