Parecer Legislativo - PARECER de 12/08/2024 por Assessoria jurídica (Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER
Data
12/08/2024
Autor
Assessoria jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACULÉ – BAHIA PARA ADEQUAÇÕES À SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL VIGENTE.
Indexação
Texto Integral