Parecer Legislativo - PARECER de 31/03/2025 por COMISSAO PERMANENTE DE EDUCACAO. CULTURA, LAZER E ESPORTE (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025)

Parecer ao Projeto d® Lei n° 01 do 19 de fevereiro d® 2025 a sue Emenda n° 01 do 2025. qua ALTERA 0 TEXTO DA LEI MUNICIPAL N°. 313/2013 E A TABELA DE COMPOSICAO SALARIAL DO ANEXO Ill DA LEI N°. 475/2024 NO SENTIDO DE CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTEFtl0 PARA ADEQUAR AO PISO SALARIAL NACIONALDOS PROFISSIONAIS D0 MAGISTERI0 POBLICO DA EDUCACÃO BÁSICA, MOS TERMOS QUE PRECONIZA A PORTARIA N° 77, DE 29 DE JANEIROO DE 2025.