Parecer Jurídico - Parecer n° 05 de 22/09/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer n° 05
Data
22/09/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 09 de 29 de agosto de 2025 que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de Caculé”.
Indexação
CONSELHO DA MULHER
Texto Integral