Parecer Jurídico - PARECER N° 04/2026 de 24/04/2026 por COMISSAO DE ORÇAMNETO, FINANÇAS E CONTAS (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER N° 04/2026
Data
24/04/2026
Autor
COMISSAO DE ORÇAMNETO, FINANÇAS E CONTAS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 04 de 01 de abril de 2026: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) de 2027 e dá outras providências.
Indexação
LDO
Texto Integral