Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | Plenário - Plen | Plenário - Plen | Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão |
| 04/05/2026 | Plenário - Plen | Plenário - Plen | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão |
| 04/05/2026 | CPCJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Plenário - Plen | Parecer favorável da comissão |
| 22/04/2026 | Plenário - Plen | CPCJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/04/2026 | Plenário - Plen | Plenário - Plen | Proposição apresentada em Plenário |
| 17/04/2026 | Controle Interno - CI | Plenário - Plen | Incluída no Expediente para leitura |
| 17/04/2026 | Protocolo - PROT | Controle Interno - CI | Recebida |