Parecer Legislativo - 15 de 20/08/2018 por COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
15
Data
20/08/2018
Autor
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Autoriza o município de Caculé/BA a doar conforme mapa anexo e situação fática. áreas de terra localizadas no bairro Alto do Cruzeiro nesse, município, em local " Antônio Ferreira de Oliveira Brito" para regularização fundiária.
Indexação
Texto Integral