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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos e Convênios com todos os Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Caculé, para fins de manutenção do Hospital Nossa Senhora Aparecida de Caculé — Bahia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Fixa os limites de valores para Licitação no Município de CACULÉ e dá outras providências

Institui o Auxílio Educação, cria o Programa Bolsa Faculdade e dá outras providências.

ALTERA O AR'TIGO 31 DA LEI N° 167, DE OS DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança da Diocese de Caetité e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel do município situado na Praça Coração de Jesus, com os recursos sendo utilizados para a restauração do Cine Teatro Engenheiro Dórea.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Casa de Acolhida Madre Ippólita de Guanambi-Ba e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Promocional Agrícola de Caculé — APAC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Escola Técnica da Família Agrícola da Bahia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores dos cargos Agente Administrativo, Auxiliar de Administração, Pedreiro, Carpinteiro, Operador de Máquinas Pesadas, Eletricista. Motorista e dá outras providências..

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica do Município de Caculé, alterando os artigos 14, inciso IX,o 21, caput e § 2°, e 53, inciso IV.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

"Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de Alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — COELBA a Rede Elétrica de sua propriedade".

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA — APMI — por prazo indeterminado ou aquele que contratar, aparelhos médicos/hospitalares que, eventualmente, venha a adquiri.r

"Cria Diárias para o Presidente, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretários, Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Caculé dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito — Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais. Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291 /98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicado no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder para Associações, em regime de comodato, os prédios escolares desativados em virtude da nucleação das escolas das comunidades rurais.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 200, DE 30 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS