Lei Municipal-EX nº 481, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
481
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal nº. 14.254/21 e dá outras providências.”
Indexação
Educação Especial; deficiência; educação inclusiva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica