Lei Municipal-EX nº 489, de 25 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
489
Ano
2024
Data
25/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área institucional para readequação do Loteamento Antônio Fernandes, para observância da legislação atual para melhor uso dos espaços públicos e dá outras providências.
Indexação
LOTEAMENTO ANTÔNIO FERNANDES
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica