Lei Municipal-EX nº 499, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
499
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2025
Veículo de Publicação
Diário do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de Caculé"
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Lei
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Anexos Norma Jurídica