Lei Municipal-VCMC nº 1, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Vereadores da Câmara Municipal de Caculé/Ba. - VCMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso das praças esportivas públicas no município de Caculé/BA, estabelecendo critérios, regras de conduta e penalidades, e dá outras providências.
Indexação
Esporte, Quadras
Observação
Assuntos
- Lei
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Anexos Norma Jurídica