Lei Municipal-EX nº 503, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
503
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de Caculé"
Indexação
CMDM, DIREITOS MULHER
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Lei
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Anexos Norma Jurídica