Lei Municipal-EX nº 430, de 01 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
430
Ano
2021
Data
01/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Altera a redação do art. 5º da Lei n° 420/2020 que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Caculé, para legislatura 2021/2024, e dá outras providências.''
Indexação
Subsídio, Art. 5º da Lei n° 420/2020
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica