Lei Municipal-EX nº 436, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
436
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciadas no contrato de Consórcio Publico Consórcio do Alto Sertão e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Publico, Alto Sertão, Desenvolvimento Sustentável
Observação
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica