Lei Municipal-EX nº 442, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
442
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado municipal.
Indexação
Consciência Negra
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica