Lei Municipal-EX nº 465, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
465
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a texto da Lei Municipal N®. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo Ill da Lei N°. 433/2021 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério
público da educação básica, nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
público da educação básica, nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
Indexação
magistério, piso,
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica