Lei Municipal-EX nº 457, de 24 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
457
Ano
2022
Data
24/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia ( Secretária de Segurança Publica) para fins de construção de imóvel destinado Policia Civil do Estado da Bahia e dá outras providências.
Indexação
Policia Civil, imóvel/terreno, Secretária de Segurança
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica