Lei Municipal-EX nº 458, de 18 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
458
Ano
2022
Data
18/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social, auxílio e contribuição através de repasse financeiro a entidade sem fins lucrativos atuante na área na Cultura que especifica e dá outras providências.
Indexação
Cultura, AFFA.
Observação
Assuntos
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica