Lei Complementar-EX nº 1, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates ás Endemias de Caculé, e dá outras providências."
Indexação
Agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates ás Endemias, empregos públicos
Observação
Assuntos
- Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica