Lei Municipal-EX nº 472, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
472
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o fortalecimento da Agricultura familiar mantido pela Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOTRAF
Indexação
terreno, doação, COOTRAF
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
- Lei
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Anexos Norma Jurídica