Lei Municipal-EX nº 473, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
473
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2023
Veículo de Publicação
Diário do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, no município de Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPCD e dá outras providências. "
Indexação
Pessoa com Deficiência, Fundo Municipal, Conselho Municipal
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica